FGTS: Novas Regras Facilitam Saque para Moradores de Pequenas Cidades em Situações de Emergência ou Calamidade Pública

William Haruo 16 de maio de 2024

O governo federal facilitou o acesso ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que residem em municípios com até 50 mil habitantes e que estejam em situação de emergência ou calamidade pública.

O que muda:
  • Menos burocracia: A documentação comprobatória para o saque do FGTS nesses casos foi dispensada.
  • Prova de endereço simplificada:
    • Se você não tiver como comprovar seu endereço com documentos tradicionais, poderá apresentar uma declaração emitida pela prefeitura ou pelo governo do Distrito Federal, ou ainda uma declaração própria.
    • A Caixa Econômica Federal (CEF) será responsável por verificar a veracidade da declaração em cadastros oficiais do governo federal.
Quem se beneficia:
  • Trabalhadores com conta no FGTS que residem em municípios com até 50 mil habitantes.
  • Que estejam em situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.
Como fazer o saque:
Prazo:
  • As novas regras já estão em vigor desde o dia 16 de maio de 2024.
Importante:
  • A Caixa Econômica Federal ainda não divulgou os novos procedimentos administrativos e operacionais para o saque do FGTS em situações de emergência ou calamidade pública.
  • É recomendável consultar o site da Caixa ou ligar para a central de atendimento para obter mais informações.
Fique atento:
  • O saque do FGTS em situações de emergência ou calamidade pública é um direito seu.
  • Não aceite ajuda de pessoas que oferecem intermediar o processo para você.
  • Em caso de dúvidas, procure canais oficiais de informação.
Fonte:

Espero que essa informação seja útil!

Leia mais